Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.

Medida Provisória nº 438, de 1º de agosto de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Tarifa de água pode ser progressiva

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Hospital indenizará pais por filho não planejado

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II